A Câmara Municipal de Santos aprovou um Projeto de Lei Complementar que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas em toda a cidade. A proposta agora aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
O texto, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), foi aprovado em segunda discussão e prevê que a administração municipal assuma a zeladoria dos passeios públicos, atribuição que atualmente cabe aos proprietários de imóveis, sejam eles públicos ou privados.
Caso a medida seja sancionada, a Prefeitura ficará responsável por executar intervenções voltadas à recuperação e à padronização das calçadas. As obras deverão ocorrer de forma gradual, respeitando a capacidade operacional e a disponibilidade orçamentária do município.
A proposta estabelece uma ordem de prioridade para a realização dos serviços, contemplando inicialmente:
- Vias arteriais, que conectam diferentes regiões e bairros da cidade;
- Vias de trânsito rápido, destinadas ao fluxo contínuo de veículos;
- Vias coletoras, responsáveis por distribuir o trânsito entre ruas menores;
- Vias locais, que dão acesso a residências, comércios e demais edificações.
O projeto também permite que os proprietários realizem, de forma voluntária, intervenções em suas calçadas, desde que sejam observadas as normas técnicas e os padrões definidos pela legislação municipal.
Além disso, a proposta cria critérios para definir quando uma calçada deverá ser totalmente reconstruída ou apenas receber reparos localizados. Quando a intervenção atingir 30% ou mais da área total do passeio, será necessária a reconstrução completa em toda a extensão da frente do imóvel. Já nos casos em que a área afetada for inferior a 30%, será permitida a execução de reparos pontuais.
Segundo o autor da iniciativa, a proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade, melhorar a conservação dos espaços públicos e garantir maior uniformidade nas calçadas da cidade. A justificativa destaca que passeios em más condições dificultam a circulação de pedestres e comprometem o acesso a serviços essenciais, como escolas, unidades de saúde, hospitais e pontos de transporte público.
