Tecnologia permite mapear recursos hídricos e identificar áreas prioritárias para fiscalização, conservação e recuperação ambiental
Cubatão está utilizando tecnologia de georreferenciamento para monitorar nascentes e olhos d’água existentes no município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal (Semam-SCBem) e integra o Programa Municipal de Preservação das Nascentes.
O trabalho envolve o acompanhamento das áreas onde estão localizadas as nascentes, ações de preservação ambiental, fiscalização e medidas para controle e redução do assoreamento, além do combate à poluição e de iniciativas de conscientização ambiental.
A fiscalização conta ainda com apoio das secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano (Semob), Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Civil Municipal (GCM).
Mapeamento digital dos recursos hídricos
Cubatão dispõe de um mapeamento de sua hidrografia em uma plataforma de geoprocessamento. O sistema permite reunir informações ambientais e visualizar espacialmente a rede hidrográfica do município.
O banco de dados foi viabilizado por meio de contrato da Secretaria de Finanças com a empresa responsável pela plataforma de geoprocessamento. Entre as informações que podem ser incorporadas ao sistema estão os levantamentos de nascentes e olhos d’água identificados no território cubatense.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal, Cleiton Jordão, a tecnologia funciona como ferramenta de apoio ao diagnóstico, planejamento e gestão ambiental.
A plataforma possibilita cruzar a localização dos recursos hídricos com limites territoriais, áreas de drenagem, nascentes e outros elementos ambientais. Com isso, as equipes podem organizar vistorias de campo, atualizar informações e identificar locais que necessitam de atenção prioritária.
Os dados também poderão auxiliar na definição de estratégias de monitoramento, conservação, recuperação e proteção dos recursos hídricos.
Intervenções podem gerar multas
O Programa Municipal de Preservação das Nascentes estabelece regras para proteção dessas áreas.
São consideradas infrações ambientais ações como desmatamento, degradação, obstrução, construções e outras intervenções capazes de descaracterizar o ecossistema em um raio de até 500 metros do ponto demarcado da nascente.
Também estão entre as condutas proibidas o descarte de resíduos, despejo irregular de efluentes, aterramento, represamento ou desvio de cursos d’água, realização de queimadas e confinamento de animais nas condições previstas pela legislação.
As infrações estão sujeitas a multas que variam de 200 a 1.200 UFESPs, dependendo da irregularidade constatada.
Cadastro inclui áreas públicas e particulares
O cadastramento contempla nascentes e olhos d’água localizados tanto em propriedades públicas quanto particulares. A identificação pode ocorrer por busca ativa ou chamamento público.
Olhos d’água são pontos onde ocorre o afloramento natural do lençol freático e também fazem parte do levantamento realizado pelo município.
O Programa Municipal de Preservação das Nascentes foi instituído pela Lei Municipal nº 4.318, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de junho daquele ano.
A iniciativa municipal também está relacionada às políticas de preservação desenvolvidas no Estado de São Paulo desde 2014, voltadas à conservação dos recursos hídricos, recuperação ambiental e proteção da biodiversidade.
Com o georreferenciamento, Cubatão passa a concentrar essas informações em uma base territorial digital, permitindo acompanhar a situação das nascentes e direcionar ações de fiscalização e preservação para os pontos considerados mais vulneráveis.
