Vitor Costa foi diretor do Departamento de Suprimentos de Cubatão durante a gestão Márcia Rosa e é réu em ação separada sobre suposta fraude em licitação de uniformes escolares; prisão atual ocorreu em investigação sobre contrato de R$ 5,2 bilhões em Bauru e foi prorrogada pela Justiça.
O advogado Vitor João de Freitas Costa, ex-diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão durante a gestão da ex-prefeita Márcia Rosa (PT), foi preso temporariamente no último dia 9 de setembro durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
A prisão ocorreu na Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de fraude em uma licitação para a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos de Bauru, no interior de São Paulo. O contrato investigado é estimado em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, com duração prevista de 30 anos.
Vitor ocupava atualmente o cargo de secretário municipal de Negócios Jurídicos de Bauru e foi exonerado após a operação.
O nome do advogado também aparece em outro processo, completamente distinto, relacionado a Cubatão. Ele é réu em uma ação penal que tramita na Justiça Federal e apura supostas irregularidades em uma licitação para aquisição de uniformes escolares realizada durante a gestão Márcia Rosa.
A prisão de Vitor Costa em setembro de 2026 não ocorreu por causa da licitação de Cubatão. Os casos de Bauru e Cubatão são independentes, envolvem contratos, períodos e investigações diferentes.
O caso que levou à prisão em Bauru
A Operação Cavalo de Troia foi deflagrada pelo Gaeco em 9 de setembro para investigar suspeitas de direcionamento da licitação destinada à concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos de Bauru.
A contratação é estimada em aproximadamente R$ 5,2 bilhões e é apontada como a maior contratação pública já projetada pelo município.
Segundo as investigações, interesses privados teriam interferido em diferentes etapas da elaboração e condução do processo licitatório, incluindo estudos técnicos, exigências para habilitação das empresas e critérios de pontuação.
O Gaeco apura possíveis crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, entre outras eventuais condutas.
Vitor Costa estava entre os alvos de prisão temporária da operação.
Durante o cumprimento dos mandados, investigadores também encontraram cerca de R$ 250 mil em dinheiro em poder do advogado. A defesa afirma que o valor possui origem lícita e está declarado no Imposto de Renda.
Após a operação, Vitor foi exonerado do cargo de secretário de Negócios Jurídicos de Bauru.
Justiça prorrogou a prisão
A prisão temporária havia sido determinada inicialmente pelo período de cinco dias.
No domingo (13), o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária, acolheu pedido do Gaeco e prorrogou a prisão por mais cinco dias.
A nova ordem passou a valer após o término do primeiro período de custódia.
Portanto, a prorrogação da prisão continua relacionada exclusivamente à investigação de Bauru, e não ao processo envolvendo a Prefeitura de Cubatão.
Qual é a ligação de Vitor Costa com Cubatão?
Antes de ocupar cargos públicos em Bauru, Vitor Costa integrou a Administração Municipal de Cubatão.
Durante a gestão da então prefeita Márcia Rosa, ele exerceu a função de diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura.
Vitor é atualmente um dos réus em uma ação penal que tramita na 5ª Vara Federal de Santos e apura uma suposta fraude em licitação para aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de Cubatão.
O caso envolve a Licitação nº 275/2014, realizada durante a administração Márcia Rosa.
O procedimento resultou na formalização, em abril de 2015, de um contrato de aproximadamente R$ 2,3 milhões para fornecimento de uniformes escolares, envolvendo recursos federais.
Naquele momento, Márcia Rosa estava em seu segundo mandato como prefeita e Vitor Costa havia ocupado a direção do Departamento de Suprimentos.
O que o MPF aponta no caso de Cubatão
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, teriam ocorrido irregularidades capazes de restringir a competitividade da licitação.
O MPF sustenta que exigências incluídas no edital teriam favorecido empresas relacionadas ao suposto esquema e aponta suspeitas envolvendo a condução do procedimento e o custo da contratação.
Vitor Costa e outros sete acusados tornaram-se réus na ação penal.
Isso significa que existe um processo criminal em andamento para analisar as acusações e as provas, mas não significa que Vitor ou os demais réus tenham sido condenados.
Também não há, nas informações públicas disponíveis sobre essa ação, indicação de que a ex-prefeita Márcia Rosa seja ré no processo.
A referência à gestão Márcia Rosa ocorre porque a licitação investigada foi realizada durante sua administração e porque Vitor Costa exercia função de direção na Prefeitura naquele período.
Defesa tentou encerrar processo de Cubatão
A defesa de Vitor Costa já tentou obter o trancamento da ação penal relacionada à licitação dos uniformes.
Entre os argumentos apresentados, a defesa afirmou que a licitação havia sido suspensa em março de 2014 por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e posteriormente retomada depois de alterações no edital.
A defesa também questionou a participação atribuída a Vitor nas etapas posteriores do procedimento.
O pedido para interromper a ação, entretanto, não prosperou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Com isso, o processo relacionado à contratação de uniformes escolares continua em andamento na Justiça Federal.
A negativa do pedido de trancamento também não representa condenação. Significa que o Tribunal não identificou, naquele momento processual, motivo para extinguir antecipadamente a ação, permitindo que as acusações e as teses das defesas continuem sendo analisadas no curso do processo.
Entenda a diferença entre os dois casos
BAURU, 2026: é o caso responsável pela prisão atual de Vitor Costa. O Gaeco investiga suposta fraude na licitação de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para gestão de resíduos sólidos. Vitor era secretário de Negócios Jurídicos de Bauru, foi preso em 9 de setembro, exonerado e teve a prisão temporária posteriormente prorrogada.
CUBATÃO, gestão Márcia Rosa: é uma ação penal diferente, relacionada à licitação de uniformes escolares que resultou em contratação de aproximadamente R$ 2,3 milhões. Vitor Costa é réu nesse processo, que continua em andamento na Justiça Federal, mas não foi preso agora por causa desse caso.
Dessa forma, a ligação entre os episódios está na trajetória de Vitor Costa e não em uma única investigação: o ex-diretor da Prefeitura de Cubatão na gestão Márcia Rosa foi preso agora em razão do caso de Bauru e, paralelamente, responde na Justiça pelo caso dos uniformes de Cubatão.
O Cubatão Notícias acompanha os desdobramentos das duas investigações e o andamento da ação relacionada à contratação realizada no município.
