A Justiça determinou a suspensão do edital de chamamento público e da escritura de permuta envolvendo uma área pública de 67,5 mil metros quadrados na Estrada Engenheiro Plínio de Queiroz, em Cubatão. O imóvel municipal é avaliado em aproximadamente R$ 34,3 milhões.
A decisão foi proferida no último dia 9 pelo juiz Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira, da 3ª Vara de Cubatão, no âmbito de uma ação popular proposta pelo munícipe Sérgio Manoel da Silva. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18) pelo BS9.
Área municipal tem vocação logística
O terreno público possui 67,5 mil metros quadrados e fica na região industrial de Cubatão, onde funcionava o estacionamento de caminhões da Estrada Plínio de Queiroz. O procedimento previa a troca por um imóvel particular.
Segundo a reportagem do BS9, a área particular selecionada pertence ao Grupo Cesari e possui cerca de 39,4 mil metros quadrados. A publicação aponta que a área pública foi avaliada em R$ 34,3 milhões.
A permuta de terrenos nessa região já vinha sendo discutida pelo poder público municipal há anos. Documentos legislativos anteriores registram debates sobre a destinação da área e a necessidade de atendimento às demandas relacionadas ao estacionamento de caminhões e à logística industrial.
Questionamentos sobre o procedimento
De acordo com o BS9, a decisão judicial aponta questionamentos sobre a utilização de um edital de credenciamento para a escolha do imóvel a ser recebido pelo Município. A reportagem afirma ainda que a Procuradoria-Geral do Município havia indicado o leilão como procedimento adequado.
Outro ponto citado na decisão, segundo o veículo, envolve a participação do secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Marcos Silva Quarteirolli, na elaboração das regras do procedimento e posteriormente na comissão responsável pelo julgamento.
Esses pontos fazem parte dos questionamentos apresentados no processo judicial e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre eventual irregularidade. A decisão é cautelar e suspende o andamento dos atos enquanto a controvérsia é analisada pela Justiça.
Histórico de questionamentos
A destinação do terreno da Estrada Plínio de Queiroz já havia sido objeto de discussão judicial anteriormente. Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da então Lei Municipal nº 4.346/2024, que autorizava a permuta do imóvel, durante a análise de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Posteriormente, o tema voltou à Câmara Municipal, com novos projetos e documentação técnica relacionados à área.
O que acontece agora
Com a nova liminar, ficam suspensos o edital de chamamento e a escritura pública da permuta mencionados na ação. O mérito do processo ainda deverá ser analisado.
O Cubatão Notícias acompanha o caso e atualizará esta reportagem caso a Prefeitura de Cubatão, o Grupo Cesari ou as demais partes apresentem manifestação sobre a decisão.
