A Prefeitura de Cubatão definiu as diretrizes do Plano de Gestão Socioambiental, que contempla 15 eixos temáticos, com objetivos, metas, indicadores e cronogramas voltados para o fortalecimento da sustentabilidade na Administração Pública Municipal.
O documento foi criado no âmbito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), aprovado por unanimidade pelo Grupo de Trabalho da A3P, durante reunião em maio deste ano. O grupo de trabalho tem por objetivo debater, planejar e construir iniciativas voltadas à gestão socioambiental do município, composto por servidores de diferentes setores da Administração Pública.
Objetivos do Plano
O Plano de Gestão Socioambiental consiste em metas para o quinquênio 2026/2031, abrangendo todas as secretarias municipais, nas áreas de governança, adaptação às mudanças climáticas, arborização urbana, uso racional dos recursos naturais e bens públicos, educação ambiental, gerenciamento dos recursos sólidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, contratações públicas sustentáveis, construções sustentáveis, biodiversidade, recursos hídricos, zoneamento ecológico econômico (ZEE), saneamento básico: água, esgoto e drenagem, qualidade do ar; e mitigação de gases do efeito estufa.
Algumas das metas são: integrar as agendas ambientais do órgão público municipal (A3P, PMVA, Cipaa e demais programas correlatos); promover a articulação entre o Conselho Municipal de Educação Ambiental e o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) com as ações da Agenda A3P, PMVA e CIPAA, fortalecendo a gestão ambiental institucional e a formação continuada dos servidores; garantir a inserção da Agenda A3P no planejamento institucional (PPA, LDO e LOA); promover atualização do decreto que regulamenta a CIPAA, com o objetivo de ampliar a participação dos servidores, fortalecer os mecanismos de representação e participação interna; regulamentar formalmente a comissão e o fluxo operacional de atendimento sobre casos de assédio; desenvolver e executar ações de adaptação às mudanças climáticas em áreas de risco; implantação, atualização e monitoramento contínuo do Inventário da Arborização Urbana; premiação anual “Secretaria Menos Papel e Copo Plástico”, para incentivar o desempenho na redução de consumo; manutenção e ampliação da cobertura da coleta regular de resíduos sólidos urbanos em toda a zona urbana de Cubatão; entre outras.
A3P
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi criada em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente para incentivar práticas sustentáveis na gestão pública. Em 2001, tornou-se programa oficial, sensibilizando gestores e servidores para incorporar critérios socioambientais nas rotinas administrativas. Cubatão aderiu à agenda em 2018, instituída pelo Decreto nº 10.826, que criou também Grupo de Trabalho de Diretrizes de Sustentabilidade.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – consumo e produção responsáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
