Prefeitura busca reverter decisão judicial que tirou o município da zona de produção principal; queda na arrecadação já levou o governo a segurar despesas
Cubatão tenta recuperar uma das receitas mais importantes do orçamento municipal: os royalties ligados à atividade da Petrobras. A Prefeitura busca reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que desenquadrou a cidade como zona de produção principal da estatal. Com a mudança, o município deixou de receber cerca de R$ 6,5 milhões por mês.
Os valores, segundo a apuração, passaram a ser destinados a São Sebastião, no Litoral Norte. A perda acendeu o alerta dentro do governo municipal. A arrecadação que era esperada para este ano deixou de entrar nos cofres públicos, pressionando o orçamento e obrigando a Prefeitura a adotar medidas de contenção.
O prefeito César Nascimento determinou o contingenciamento de despesas como forma de evitar desequilíbrio financeiro. A medida foi tomada diante da queda dos royalties e também da redução no recebimento de IPTU. Na prática, o contingenciamento funciona como um freio nos gastos da administração.
A Prefeitura passa a controlar com mais rigor a execução de despesas custeadas com recursos próprios, priorizando áreas essenciais e evitando novos compromissos sem garantia de receita. O secretário municipal de Finanças, Luiz Maia, afirmou que a medida tem caráter preventivo, já que a receita não estava se comportando conforme o previsto no orçamento.
A preocupação é impedir que a queda de arrecadação comprometa serviços públicos e obrigações do município. Além da disputa pelos royalties, Cubatão também enfrenta outro entrave financeiro: a falta da Certidão de Regularidade Previdenciária, conhecida como CRP.
A ausência do documento impede o município de receber determinadas verbas parlamentares e pode dificultar a captação de recursos. Durante audiência de prestação de contas na Câmara, o secretário informou que a Prefeitura tenta resolver a situação administrativamente.
Caso não consiga, o governo avalia recorrer à Justiça. A retomada dos royalties é tratada como prioridade pela administração municipal, já que o impacto mensal é considerado expressivo. Em um ano, a perda pode representar dezenas de milhões de reais que deixariam de ser aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e manutenção da cidade.
Para Cubatão, a discussão vai além da questão financeira. O município defende que sua ligação histórica e econômica com o polo industrial e com a atividade da Petrobras justifica a permanência no enquadramento que garantia o repasse. Agora, a expectativa é sobre os próximos passos jurídicos e administrativos para tentar recuperar a receita. Enquanto isso, a Prefeitura mantém o discurso de cautela nas contas públicas e busca alternativas para compensar a queda na arrecadação.
