Empresas responsáveis pela construção terão prazo de até 15 dias para iniciar reparos estruturais em 16 blocos habitacionais
A Justiça determinou o início das obras de recuperação estrutural no Conjunto Habitacional Imigrantes I e II, em Cubatão. A decisão obriga as empresas responsáveis pela construção do empreendimento a começarem, em até 15 dias, os reparos nos 16 blocos que apresentam problemas graves.
A medida beneficia cerca de 940 unidades habitacionais e busca garantir mais segurança às famílias que vivem no conjunto. O caso foi destaque em reportagem da TV Tribuna, exibida no g1, reforçando a preocupação dos moradores com as condições dos prédios.
A ação judicial foi ajuizada pela Prefeitura de Cubatão em 2014, após a identificação de vícios construtivos nas edificações. Com o trânsito em julgado confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão passou a ser definitiva.
Na decisão, a 1ª Vara Cível de Cubatão reconheceu o agravamento das patologias estruturais e apontou riscos concretos à integridade física e à saúde dos moradores.
Relatórios técnicos recentes elaborados pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Habitação identificaram problemas como processos erosivos próximos às fundações, ferragens expostas, tubulações de esgoto rompidas a céu aberto e exposição de redes subterrâneas de gás e energia elétrica.
Alguns blocos apresentam situação mais delicada, principalmente aqueles construídos nas primeiras etapas do empreendimento, onde os danos estruturais avançaram de forma mais severa ao longo dos anos.
A decisão judicial também determina a adoção imediata das intervenções corretivas e mitigadoras apontadas pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). Enquanto as obras definitivas não começam, a empresa Terracom já realiza ações paliativas emergenciais em alguns pontos do conjunto para conter o avanço dos danos mais críticos.
A vice-prefeita e secretária municipal de Habitação, Andréa Castro, afirmou que a decisão representa uma conquista importante para os moradores, que convivem há anos com insegurança e preocupação. Segundo ela, a Prefeitura seguirá acompanhando o caso para garantir que as obras sejam executadas.
A Administração Municipal informou que continuará fiscalizando o cumprimento integral da decisão judicial, priorizando a segurança, a qualidade de vida e o bem-estar das famílias residentes no Conjunto Imigrantes.
Entenda o caso
A disputa judicial envolvendo o Conjunto Habitacional Imigrantes I e II começou em 2014, após a constatação de vícios construtivos nos imóveis.
Em maio deste ano, novos laudos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Habitação apontaram agravamento dos problemas estruturais. Com isso, o município solicitou tutela emergencial para garantir intervenções imediatas.
A Justiça acolheu o pedido da Prefeitura, reconheceu a urgência da situação e estabeleceu prazo de 15 dias para o início efetivo das obras de recuperação estrutural.
