Os moradores de Cubatão com 16 anos ou mais já podem participar da votação popular que definirá as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A enquete está disponível até o dia 31 de agosto no site do Orçamento Participativo On-Line.
A consulta pública é uma continuidade do processo iniciado em março, quando a população apontou como áreas prioritárias Segurança Pública e Cidadania, Saúde e Educação. Agora, cada secretaria apresenta três propostas, e os cidadãos devem escolher uma ação de cada pasta para integrar a LOA 2026.
Propostas da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
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Ação 1: Contratação de indicadores de prevenção a desastres ambientais naturais, com sistemas de monitoramento de rios, enchentes e estações meteorológicas.
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Ação 2: Ampliação do sistema “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência, com integração às viaturas da Guarda e criação de aplicativo de denúncia anônima.
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Ação 3: Reestruturação da Guarda Civil Municipal, com modernização de equipamentos, capacitação contínua e ações preventivas contra a criminalidade.
Propostas da Secretaria de Educação
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Ação 1: Construindo para Educar – Construção de novas unidades de ensino nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro.
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Ação 2: Reestruturar para Ensinar – Reforma e ampliação das UMEs Lucy Montoro, Estado de Alagoas, Ulysses Guimarães, Maria Liberata, Estado do Acre, Estado de Santa Catarina e Nossa Senhora de Fátima.
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Ação 3: Inovação e Tecnologia Educacional – Ampliação do uso de tecnologias no ensino e na gestão escolar.
Propostas da Secretaria de Saúde
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Ação 1: Melhoria da estrutura física de nove unidades de Estratégia da Saúde da Família.
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Ação 2: Estruturação e manutenção de equipe mínima para regulação 24 horas.
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Ação 3: Criação da Central de Curativos no município.
O que é o Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é um mecanismo que permite à população discutir políticas públicas e escolher prioridades para investimentos. Todas as indicações são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão e podem ser incorporadas ao orçamento municipal, seja por meio de programas já existentes ou de novas ações sugeridas pelos moradores.
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que detalha a previsão de receitas e fixa os gastos autorizados para cada secretaria e órgão do município. A participação popular garante que esses recursos sejam aplicados de forma transparente e alinhada às reais necessidades da população cubatense.
