O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um empresário acusado de descumprir uma medida protetiva envolvendo a ex-companheira em Guarujá. Ambos moram na capital paulista e teriam se encontrado por acaso em uma praia do litoral paulista, apesar da determinação judicial que impedia qualquer aproximação.
O empresário havia sido preso em flagrante em fevereiro de 2025, em São Paulo, sob acusação de ameaça, perseguição e cárcere privado. De acordo com o processo, ele teria mantido a ex-mulher dentro de um carro por aproximadamente três horas. Após a prisão, ele foi liberado mediante o cumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça.
Já em março, o ex-casal voltou a se encontrar em um quiosque na Praia de Pitangueiras, em Guarujá. A desembargadora Ana Zomer entendeu que o episódio configurava descumprimento da medida protetiva e determinou a prisão preventiva do empresário, apontando risco à integridade da vítima.
Após a decisão, o empresário permaneceu foragido por 14 meses. Nesse período, ele também foi condenado a mais de dois anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes relacionados ao caso ocorrido em fevereiro. Segundo informações do processo, ele passou a morar em Minas Gerais depois que a ordem de prisão foi expedida.
No início deste mês, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, decidiu revogar a prisão preventiva ao considerar que o encontro entre os dois foi ocasional.
A decisão levou em conta o arquivamento do inquérito policial que investigava o suposto descumprimento da medida protetiva. O Ministério Público concluiu que não houve intenção deliberada de violar a determinação judicial.
A defesa sustentou que o empresário foi convidado por um amigo para ir ao quiosque e deixou o local assim que percebeu a presença da ex-companheira, retornando posteriormente para São Paulo. O advogado Julio César Konkowski afirmou ainda que a condenação do cliente está sendo contestada em fase de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo o defensor, o empresário não se apresentou à Justiça por considerar a ordem de prisão baseada em um fato sem irregularidade penal e também porque precisava manter suas atividades profissionais para garantir o sustento dos filhos menores.
A defesa da ex-mulher não foi localizada para comentar a decisão judicial.
