A Prefeitura de Cubatão dará início, entre os dias 19 e 25 de agosto, a uma importante ação de regularização fundiária no núcleo Costa Muniz, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
Durante o período, técnicos da Sehab realizarão visitas porta a porta para levantamento de dados das famílias e atualização de documentos necessários à formalização do Cadastro Social. O atendimento será feito no bairro em dois períodos: das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Segurança jurídica para 130 famílias
O objetivo é reunir toda a documentação exigida para a regularização definitiva dos imóveis, garantindo segurança jurídica a cerca de 130 famílias que vivem no Costa Muniz. Com a ação, os moradores passam a ter mais tranquilidade sobre a posse de seus lares, com a possibilidade futura de emissão da escritura do imóvel.
Documentos necessários
A Sehab orienta que os responsáveis pelo imóvel aguardem os visitadores com a documentação já separada, incluindo:
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RG e CPF do titular e do cônjuge, se houver;
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Cadastro Único;
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Título de Eleitor;
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Certidão de Nascimento ou de Casamento (com averbação em casos de separação ou divórcio);
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Escritura de União Estável (se houver);
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Certidão de Óbito (em caso de viuvez);
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Comprovante de Residência;
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Documento de aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direitos, doação ou outro);
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Comprovação do tempo de posse.
As informações deverão ser fornecidas por um dos responsáveis pelo imóvel presente no momento da visita.
Dúvidas e contato
Os moradores que tiverem dúvidas podem procurar diretamente a Secretaria de Habitação, localizada na Praça dos Emancipadores, s/nº – 1º andar, ou entrar em contato pelos números: (13) 3512-5051, ramal 4294, ou WhatsApp (13) 3362-4294, no Departamento de Regularização Fundiária (DRF).
Regularização fundiária em Cubatão
Desde 2017, Cubatão vem avançando em seu processo de regularização fundiária, que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para transformar ocupações irregulares em propriedades legalizadas. Até agora, já foram entregues 4 mil escrituras definitivas em bairros como Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira-Rio e Vila Natal (Parte 1).
Atualmente, segundo a Sehab, diversos núcleos estão em fase de regularização, o que beneficiará milhares de famílias em diferentes regiões da cidade.
