O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Danilo Morgado, candidato a deputado estadual por São Paulo, que está preso no âmbito da Operação Vectura Corrupta. Com a decisão, ele permanece detido.
O ministro Rogerio Schietti, relator do caso, não analisou os argumentos apresentados pela defesa sobre a legalidade da prisão. Segundo ele, o habeas corpus não poderia ser processado naquele momento porque a decisão questionada havia sido tomada individualmente por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sem que o assunto tivesse sido analisado anteriormente pelo colegiado da Corte.
Morgado foi preso no dia 17 de setembro durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo que investiga uma suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas do poder público e no sistema de transporte coletivo. Ao todo, outras 16 pessoas são investigadas.
A defesa havia solicitado a revogação da prisão temporária, alegando que a medida representava constrangimento ilegal.
Na decisão, o ministro Schietti explicou que, antes de uma análise pelo STJ, a questão deveria ser examinada pelas instâncias ordinárias, neste caso, o próprio TJ-SP. Dessa forma, o magistrado indeferiu o habeas corpus de forma liminar, sem afirmar se a prisão é legal ou ilegal.
Defesa contesta decisão
Os advogados Marcelo Viela Fernandez e João Paulo Silva Rocha afirmaram que a decisão do STJ não analisou o mérito das supostas ilegalidades apontadas contra a prisão temporária.
Segundo a defesa, um agravo regimental já havia sido protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo e aguardava análise da 8ª Câmara de Direito Criminal.
Os advogados também afirmaram que a documentação referente ao recurso, incluindo o comprovante de protocolo, foi apresentada junto ao habeas corpus encaminhado ao STJ.
Diante disso, a defesa informou que tomou as medidas consideradas cabíveis para que a questão seja reavaliada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
Paralelamente, os advogados disseram ter levado o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Reclamação Constitucional. De acordo com a defesa, o relator solicitou informações à autoridade apontada no processo, que foram apresentadas dentro do prazo estabelecido.
A reclamação questiona a prisão temporária à luz dos requisitos constitucionais estabelecidos pelo STF para esse tipo de medida. A defesa sustenta que, até o momento, não houve uma decisão definitiva do STJ ou do STF sobre os argumentos relacionados à legalidade da prisão.
Investigação
Natural de Santos, Danilo Morgado vive em Praia Grande há cerca de 20 anos. Ele disputou as eleições municipais para prefeito da cidade em 2020 e novamente em 2024.
As investigações apontam uma suposta relação entre o político e integrantes do PCC. A polícia também apura a suspeita de que a organização criminosa teria financiado a campanha de Morgado à Prefeitura de Praia Grande em 2024. Naquele pleito, ele não foi eleito.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a prisão ocorreu por meio do cumprimento de um mandado judicial. Por esse motivo, a audiência de custódia teve como objetivo verificar eventuais irregularidades na execução da ordem.
Trajetória de Danilo Morgado
Aos 41 anos, Morgado é empresário e pai de quatro filhos. Ele afirma ter crescido em uma família de origem humilde na Baixada Santista.
Segundo relatos publicados por ele nas redes sociais, começou a trabalhar ainda na infância, ajudando o avô em uma oficina mecânica. Aos 18 anos, atuou como motoboy e posteriormente passou em uma seleção que possibilitou sua ida ao Japão, onde trabalhou durante cinco anos.
Morgado também teve passagens pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Câmara dos Deputados e Senado Federal. Em julho deste ano, teve sua candidatura a deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) confirmada.
Decisão eleitoral anterior
Em 2023, a Justiça Eleitoral havia determinado a cassação do registro de candidatura de Danilo Morgado. Na ocasião, o entendimento foi de que teria ocorrido abuso de poder econômico durante a campanha de 2020, que teve Morgado como candidato a prefeito e Indaiá Amaral Dias como candidata a vice-prefeita.
A decisão foi proferida pelo juiz Aléssio Martins Gonçalves e também estabeleceu impedimento para que Morgado disputasse eleições até 2028.
