A Prefeitura de Cubatão definiu em R$ 3 por hora a tarifa do sistema de estacionamento rotativo remunerado, conhecido como Zona Azul. O Decreto Municipal nº 12.384, de 3 de novembro de 2026, representa uma nova etapa na regulamentação do serviço, instituído pela Lei Municipal nº 4.451/2026.
O decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas a data de início efetivo da cobrança nas ruas ainda não foi confirmada. A implantação depende da definição das áreas atendidas, da sinalização e da divulgação das regras operacionais.
Rotatividade de vagas e fortalecimento do comércio
A Zona Azul busca enfrentar a ocupação prolongada das vagas em pontos de maior movimento do Centro de Cubatão e das vias adjacentes. Sem um sistema rotativo em funcionamento, veículos podem permanecer estacionados durante praticamente todo o dia em locais estratégicos, reduzindo a disponibilidade de vagas para quem precisa fazer compras, utilizar serviços ou resolver compromissos rápidos.
Com a rotatividade, uma mesma vaga poderá atender diferentes motoristas ao longo do dia. A expectativa é facilitar o acesso aos estabelecimentos e ampliar a circulação de consumidores no comércio central, beneficiando lojas, farmácias, restaurantes e prestadores de serviços.
Sistemas semelhantes são adotados em outras áreas comerciais para organizar o uso do espaço público. Em Cubatão, porém, o efeito sobre o movimento e as vendas dependerá da implantação, das regras de funcionamento e da fiscalização, não sendo possível antecipar resultados.
Tarifa de R$ 3 e regularização de irregularidades
O valor regulamentado é de R$ 3 por hora. O decreto também prevê uma tarifa de pós-utilização de R$ 30, equivalente a dez horas, para regularização após aviso de irregularidade, com prazo de três dias úteis.
Essa cobrança de R$ 30 não se confunde com multa de trânsito. A ausência de regularização poderá sujeitar o condutor às penalidades do artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, relativo ao estacionamento em desacordo com as condições regulamentadas pela sinalização de estacionamento rotativo. A infração prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Quais ruas serão incluídas?
Ainda precisam ser divulgados detalhes como as ruas e avenidas abrangidas, os dias e horários de cobrança, o tempo máximo de permanência e os meios de pagamento. A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) deverá definir as condições operacionais do sistema.
A legislação municipal admite operação direta pela administração pública ou mediante concessão. Até o momento, não há confirmação aqui sobre contratação de operador nem sobre a data exata de início da cobrança.
O Cubatão Notícias continuará acompanhando a implantação da Zona Azul e a divulgação das ruas e horários de funcionamento. Acompanhe o portal para novas informações.
