A Câmara Municipal de Cubatão aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do Executivo, que amplia de 10% para 20% do orçamento municipal o limite para abertura de créditos adicionais suplementares e remanejamento de recursos pela Prefeitura. A votação ocorreu na terça-feira (15) e terminou com 11 votos favoráveis e 8 contrários.
A proposta ainda não concluiu a tramitação no Legislativo. O texto deverá ser apreciado novamente em segunda votação, prevista para a sessão da próxima semana.
Prefeitura pede maior flexibilidade no orçamento
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito César Nascimento afirma que a ampliação busca dar maior agilidade e flexibilidade à execução orçamentária. Segundo o Executivo, a experiência recente da Administração demonstraria que o limite atual de 10% tem sido insuficiente para atender às demandas municipais.
Na prática, se o projeto concluir a tramitação e entrar em vigor, a autorização prevista na legislação orçamentária passará de 10% para 20%, ampliando a margem disponível ao Executivo para as movimentações abrangidas pelo texto.
Projeto teve oposição na Comissão de Finanças
A proposta também encontrou resistência no Legislativo. O vereador Rony Martins, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou parecer separado pela rejeição do projeto. Entre os questionamentos apresentados, afirmou que a Prefeitura não demonstrou se o limite atual de 10% já havia sido atingido nem informou qual seria o saldo disponível no momento do envio da proposta.
O parecer pela rejeição não prevaleceu e o projeto avançou em primeira votação pelo placar de 11 a 8.
Segunda votação será decisiva
Como a aprovação ocorreu apenas em primeira discussão, a alteração ainda não está definitivamente aprovada. A matéria deverá retornar ao plenário da Câmara na próxima semana.
O Cubatão Notícias acompanha a tramitação do projeto e atualizará a informação após a próxima votação.
