Proposta foi discutida durante reunião do Condesb, que também debateu ocupações irregulares, déficit habitacional, planejamento urbano, mobilidade e proteção ambiental
Cubatão participou nesta segunda-feira (24) da 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada no Palácio das Artes, em Praia Grande.
O encontro reuniu representantes dos municípios da Baixada Santista, Ministério Público, órgãos públicos, universidades e sociedade civil para discutir problemas que ultrapassam os limites de cada cidade e exigem soluções regionais.
Representando o prefeito César Nascimento, o secretário de Governo e Comunicação, Guilherme Amaral, participou das discussões, que tiveram entre os principais temas a gestão de resíduos sólidos, fiscalização, ocupações irregulares, habitação, planejamento urbano, mobilidade, drenagem e proteção ambiental.
Ministério Público propõe protocolo regional para resíduos
Durante a reunião, a promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo GAEMA-BS do Ministério Público de São Paulo, apresentou um diagnóstico sobre a gestão dos resíduos sólidos na região.
Entre os problemas apontados estão dificuldades no cumprimento do plano regional de gerenciamento de resíduos e na execução dos próprios planos municipais.
A avaliação apresentada é de que falhas em qualquer ponto da cadeia, desde quem produz o resíduo até o transporte e a destinação final, podem comprometer todo o sistema.
O descarte irregular em manguezais, áreas vulneráveis e outros pontos do território também foi destacado como responsável por impactos ambientais, urbanos e sociais.
Como encaminhamento, foi defendida a criação de um protocolo regional de atuação e educação, estabelecendo procedimentos comuns entre as cidades para identificar áreas de risco, fiscalizar irregularidades e acompanhar geradores, transportadores e locais de destinação dos resíduos.
Cubatão defende fiscalização conjunta
Cubatão manifestou apoio à construção do protocolo regional.
Segundo Guilherme Amaral, a circulação da água e a integração ambiental entre os municípios fazem com que o descarte irregular realizado em uma cidade possa produzir consequências em outras áreas da Baixada Santista.
“A gestão de resíduos sólidos não pode ser tratada de forma isolada por cada Prefeitura. O lixo descartado irregularmente em um ponto da região acaba impactando os manguezais, rios e canais de todos os municípios vizinhos”, afirmou.
O secretário defendeu uma estratégia envolvendo fiscalização, fortalecimento das cooperativas e conscientização da população.
Municípios discutem transporte clandestino de resíduos
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, anfitrião da reunião, também defendeu maior integração entre municípios, Polícia Militar, Ministério Público, universidades e sociedade civil.
Entre os pontos levantados esteve a necessidade de fiscalização permanente para combater o transporte irregular de resíduos realizado por caminhões e outros veículos clandestinos.
Mourão também chamou atenção para problemas provocados pelo crescimento populacional e pela ocupação do território, como o assoreamento de rios, braços de mar e canais, situação que pode prejudicar o escoamento das águas.
A vice-prefeita de Santos, Audrey Kleys, abordou ainda a necessidade de uma estrutura metropolitana integrada para gestão de resíduos e destacou a atuação das cooperativas na reciclagem.
Ocupações irregulares entram no debate
A relação entre descarte de resíduos, ocupações irregulares e degradação territorial também esteve entre os assuntos discutidos.
A avaliação apresentada durante o encontro é de que o problema não pode ser enfrentado apenas por meio de fiscalização e punições.
As soluções precisam envolver políticas de habitação, saúde, assistência social, educação, cultura e infraestrutura, juntamente com ações para impedir o descarte clandestino.
Déficit habitacional preocupa a região
Outro tema tratado foi o déficit habitacional histórico da Baixada Santista.
Os representantes defenderam que a construção de novas moradias seja acompanhada de infraestrutura e serviços públicos, considerando também aspectos relacionados ao meio ambiente, macrodrenagem, urbanização e mobilidade.
Durante a reunião também foram apresentados os resultados do V Fórum Social da Baixada Santista, conduzidos por Marcos Pellegrini Bandini, da organização Concidadania.
Para Cubatão, as discussões possuem impacto especialmente estratégico pela posição do município entre o polo industrial, o Porto de Santos e as principais rodovias de ligação entre a Baixada Santista e o Planalto.
A participação no Condesb reforça a busca por soluções conjuntas para problemas ambientais e urbanos que atingem toda a Região Metropolitana.
