O Governo Federal solicitou a suspensão do processo de licitação do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos. A medida foi encaminhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
De acordo com a pasta, a decisão tem caráter administrativo e busca revisar, ajustar e aperfeiçoar a modelagem do projeto. Entre os pontos em análise estão questões técnicas, jurídicas e concorrenciais discutidas em conjunto com a Casa Civil.
Com a suspensão temporária, uma nova fase estratégica do processo será aberta. O empreendimento, considerado um dos maiores investimentos do setor portuário nacional, passará por reavaliação de critérios e parâmetros para atender ao interesse público.
A revisão acontece após sucessivos adiamentos no cronograma e em meio a debates sobre o formato da disputa, especialmente quanto às regras de participação de grandes operadores que já atuam no complexo portuário santista.
Em nota oficial, o ministério destacou que o leilão segue o procedimento padrão aplicado aos arrendamentos portuários, com etapas técnicas e jurídicas conduzidas pela Secretaria Nacional de Portos, pela Antaq e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Considerado um dos projetos mais aguardados do setor, o terminal deverá ampliar em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões. O contrato inicial será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O terminal ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó.
Entraves e discussões sobre o projeto
Um dos principais pontos de debate envolve o formato da concorrência. A Antaq encaminhou ao Tribunal de Contas da União a proposta de realização do leilão em duas etapas, limitando inicialmente a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos.
A justificativa apresentada é evitar concentração excessiva de mercado e ampliar a competitividade no setor. A maioria dos ministros do TCU acompanhou o entendimento do ministro Bruno Dantas, relator revisor do processo.
Segundo ele, grupos econômicos que já possuem terminais também obtêm vantagens estratégicas ao impedir a entrada de novos concorrentes, o que poderia reduzir a disputa comercial no porto.
Pelo modelo discutido, a primeira fase seria exclusiva para novos participantes. Caso não houvesse interessados, seria aberta uma segunda etapa, permitindo a entrada dos operadores já instalados no complexo santista.
Se uma dessas empresas vencer a disputa, deverá se desfazer de ativos já existentes antes da assinatura do novo contrato. A proposta busca reduzir a concentração econômica e operacional no maior porto do país.
Além disso, o TCU determinou a inclusão de exigências estruturais no projeto, como a implantação obrigatória de um pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento previamente definida.
Também foi recomendada a reavaliação do valor mínimo de outorga, atualmente fixado em zero, para adequação econômica do certame.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou anteriormente que seguiria as orientações do tribunal e orientaria a Antaq quanto à publicação do edital dentro das novas regras.
Detalhes do empreendimento
O megaterminal será implantado no Cais do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, em uma área de 621.975 metros quadrados.
A previsão é de capacidade estática de 3,5 milhões de TEU, volume superior à metade de toda a movimentação registrada no cais santista no último ano.
Segundo estimativas divulgadas pela administração municipal, com a entrada em operação do novo terminal, o Brasil poderá avançar significativamente no ranking global de capacidade de movimentação de contêineres, saltando da 46ª para a 15ª posição.
Cronograma alterado
No início de 2025, a previsão era de que o leilão ocorresse em dezembro daquele ano, com assinatura do contrato no primeiro semestre de 2026. Depois, o prazo foi atualizado para abril de 2026, mas voltou a sofrer adiamentos.
Em fevereiro, durante um evento empresarial, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a expectativa era publicar o edital em março e realizar o leilão em maio.
Ainda naquele mês, o ministério informou que a previsão oficial passou a ser a realização do certame em 2026, porém sem data definida, dependendo da análise da Antaq.
