A Justiça de Santos abriu inscrições para moradores interessados em atuar como jurados voluntários nos tribunais do júri da comarca. O cadastro deve ser feito de forma online até o dia 31 de agosto.
A atividade de jurado é considerada um serviço público relevante. Por isso, os voluntários sorteados para compor o Conselho de Sentença têm direitos e garantias assegurados por lei, como preferência em licitações e concursos públicos.
Para participar, os candidatos precisam enviar nome completo, números do RG e CPF, data de nascimento, profissão, endereço e telefone para contato ao e-mail santosjuri@tjsp.jus.br.
Quem tiver o cadastro aprovado poderá participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida realizados na comarca. Em cada sessão, 25 pessoas são convocadas para comparecer ao fórum.
Desse grupo, sete participantes são definidos por novo sorteio para integrar o Conselho de Sentença, responsável por decidir pela condenação ou absolvição dos réus levados ao Tribunal do Júri.
Mesmo os jurados convocados que não forem escolhidos para o Conselho de Sentença não podem sofrer desconto salarial no dia em que comparecerem à sessão.
Quem pode participar
Podem se inscrever brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos e residentes na comarca de Santos. Também é necessário ser alfabetizado, estar em pleno gozo dos direitos políticos e não possuir antecedentes criminais.
Quem não pode atuar como jurado
Estão impedidos de exercer a função integrantes de câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também não podem participar autoridades e agentes da Polícia e da Segurança Pública, incluindo guardas municipais, além de militares da ativa e pessoas enquadradas em situações de suspeição, impedimento ou incompatibilidade previstas em lei.
