A Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o reforço da fiscalização sobre bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes, monociclos e skates elétricos. A proposta busca ampliar o controle sobre a circulação desses equipamentos diante do crescimento de acidentes e infrações registrados na cidade.
O projeto prevê alterações na Lei Municipal nº 4.221/2023, responsável por regulamentar o uso de veículos destinados ao transporte individual. Entre as mudanças propostas estão medidas para coibir modificações irregulares nos equipamentos, além da criação de mecanismos para aferir e limitar a velocidade desses veículos.
Atualmente, as infrações mais recorrentes identificadas pelos agentes de fiscalização são o estacionamento em locais proibidos e o desrespeito ao limite máximo de velocidade, fixado em 20 km/h.
Fiscalização intensificada
De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), houve aumento significativo no número de abordagens realizadas nos últimos anos envolvendo bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos.
Em 2025, foram registradas 1.099 abordagens ao longo de todo o ano. Já em 2026, até o momento, os agentes de trânsito realizaram 1.705 fiscalizações.
Somente no primeiro semestre de 2026, oito veículos, entre bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos, foram apreendidos por apresentarem irregularidades. O número de apreensões referente a 2025 não foi informado.
Crescimento dos acidentes
O município também registrou aumento nas ocorrências envolvendo esses meios de transporte. Entre janeiro e maio de 2026, foram contabilizados 18 acidentes, enquanto, no mesmo período do ano anterior, houve 11 registros.
A administração municipal destaca que, além da atualização da legislação, ações de conscientização vêm sendo realizadas com maior frequência desde outubro de 2025. A prefeitura também reforça a importância da responsabilidade dos usuários na condução desses veículos para garantir mais segurança no trânsito.
O que dizem as regras nacionais
Conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas, patinetes elétricos, skates motorizados, hoverboards e monociclos elétricos podem circular em ciclovias e calçadas, desde que respeitem os limites de velocidade estabelecidos por cada município.
Já os ciclomotores devem trafegar exclusivamente pelas vias destinadas aos veículos, sendo obrigatórios o emplacamento, o licenciamento e a habilitação específica do condutor.
