A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Cubatão concluiu a apuração sobre a morte de Matteo Lima Albertino, de 2 anos, e identificou vulnerabilidades no fluxo de atendimento da rede municipal de saúde. O relatório final será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para análise técnica.
A comissão, entretanto, não apontou culpados individuais nem concluiu que determinado profissional tenha causado a morte da criança. Segundo o relatório, os vereadores não possuem competência técnica para determinar eventual imperícia, negligência ou relação causal entre uma conduta específica e o óbito.
Histórico clínico não era consultado
Entre as vulnerabilidades registradas pela CEI está a constatação de que os profissionais que atenderam Matteo não consultavam seu histórico clínico no sistema informatizado da Prefeitura. O documento também aponta que o sistema não possui mecanismo automático para alertar a equipe médica quando uma criança retorna repetidamente ao Pronto-Socorro Infantil em um curto período.
Matteo passou quatro vezes pelo pronto-socorro em três dias antes de ser intubado. Os depoimentos colhidos pela comissão indicaram ainda fragmentação dos atendimentos e problemas na comunicação entre profissionais que acompanharam a criança em momentos diferentes.
CEI também aponta dificuldade com UTI pediátrica
Outro ponto levantado pelo relatório é a estrutura de terapia intensiva pediátrica. O Hospital Municipal dispõe de dois leitos de UTI infantil e, quando Matteo precisou de terapia intensiva, ambos estavam ocupados, segundo a apuração. Foi necessário realizar um remanejamento para viabilizar sua internação.
O relatório também registra que o Pronto-Socorro Infantil não conta com médico intensivista em sua escala permanente e menciona dificuldades recorrentes para obtenção de vagas pediátricas na Baixada Santista.
Relatório seguirá para órgãos de fiscalização
Diante das limitações técnicas da investigação parlamentar, a CEI decidiu encaminhar as conclusões ao Cremesp e ao Ministério Público. Também estão previstos encaminhamentos à Prefeitura, ao Conselho Municipal de Saúde e às secretarias municipais de Saúde e de Governo.
Caberá aos órgãos especializados avaliar prontuários, exames, protocolos e demais elementos para verificar se houve eventual inadequação técnica ou responsabilidade profissional. As constatações da CEI, portanto, não representam conclusão sobre erro médico.
Relembre o caso
Matteo morreu em 30 de junho de 2026, após sucessivas passagens pelo Pronto-Socorro Infantil de Cubatão. Segundo relato da família reproduzido durante a apuração, a criança apresentou febre, vômitos e diarreia e retornou à unidade em diferentes ocasiões. No quarto atendimento, permaneceu em observação e passou por exames antes de ser encaminhado à UTI.
A necropsia apontou sepse, uma infecção generalizada. O Instituto Alpha de Medicina para Saúde, responsável pela gestão do Pronto-Socorro Infantil, afirmou anteriormente que lamentava a morte e que o atendimento ocorreu em conformidade com protocolos assistenciais e diretrizes técnicas vigentes.
Fontes: relatório da CEI da Câmara Municipal de Cubatão, BS9 e Santa Portal.
