Total é referente ao mês de janeiro até a primeira semana de julho de 2024.
Cubatão, localizada no estado de São Paulo, é conhecida por seu complexo industrial e é um dos maiores contribuintes do ICMS no estado. A cidade abriga grandes indústrias químicas, petroquímicas e siderúrgicas, desempenhando um papel vital na economia regional e nacional. Recentemente, Cubatão recebeu um destaque especial nos repasses de ICMS, refletindo sua importância econômica e a eficiência de sua gestão fiscal.
O Impacto dos Repasses em Cubatão
Entre janeiro e julho de 2024, Cubatão recebeu R$ 304.182.073,81 em repasses de ICMS. Esses recursos adicionais serão direcionados para várias áreas estratégicas, incluindo:
– Saúde: Melhoria dos serviços de saúde pública, com a ampliação de hospitais e unidades de atendimento.
– Educação: Investimento na infraestrutura escolar e em programas de qualificação de professores.
– Infraestrutura: Obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas e modernização do sistema de transporte público.
– Meio Ambiente: Projetos de sustentabilidade e controle da poluição industrial, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP.
Perspectivas Futuras
O aumento no repasse de ICMS para Cubatão é visto como um impulsionador do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida na cidade. Com a continuidade dos investimentos e uma gestão eficiente dos recursos, espera-se que Cubatão continue a ser um modelo de crescimento econômico e social no estado de São Paulo.
Em resumo, o recente repasse de ICMS aos municípios paulistas, com um destaque especial para Cubatão, reflete o compromisso do governo estadual em apoiar o desenvolvimento local. A cidade de Cubatão, com sua forte base industrial e projetos de modernização, está bem posicionada para aproveitar esses recursos e promover um crescimento sustentável e inclusivo.
Repasses de ICMS: Uma Análise Geral
O ICMS é um dos principais tributos arrecadados pelo governo estadual e uma importante fonte de receita para os municípios. Sua distribuição segue critérios estabelecidos por lei, levando em conta fatores como a população, a atividade econômica e a participação no Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Em 2023, o governo de São Paulo registrou um aumento significativo na arrecadação do ICMS, possibilitando repasses mais robustos para os municípios. Este aumento é atribuído a uma recuperação econômica gradual pós-pandemia e a medidas de modernização na arrecadação tributária.
### Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
### Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
