O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a morte de Ryan da Silva Andrade, de 4 anos, baleado durante uma operação da Polícia Militar no Morro São Bento, em Santos. A defesa da família informou que irá recorrer da decisão.
Ryan foi atingido por um disparo no abdômen enquanto brincava na rua durante uma ação policial realizada em 2024. Segundo a Polícia Militar, os agentes perseguiam dois adolescentes em uma motocicleta quando houve troca de tiros com um grupo de aproximadamente dez suspeitos armados. Durante a ocorrência, Gregory Ribeiro Vasconcelos morreu e outro adolescente ficou ferido.
A investigação conduzida pela Delegacia de Homicídios concluiu que o disparo foi efetuado em uma situação de legítima defesa por parte de um policial militar. O entendimento da Polícia Civil foi de que não houve imprudência ou conduta criminosa atribuível aos agentes envolvidos.
No início de junho, a Justiça determinou o arquivamento definitivo do inquérito policial após o Ministério Público optar por não apresentar denúncia contra os policiais. Paralelamente, o MP mantinha aberto um Procedimento Investigatório Criminal para analisar novos elementos e provas relacionados ao caso.
Entretanto, o procedimento também foi arquivado. De acordo com o promotor responsável, Fábio Perez Fernandes, as provas reunidas não demonstraram a prática de crime por parte dos policiais militares, que teriam agido amparados pela legítima defesa.
Familiares da vítima e moradores da região sustentaram que os agentes teriam chegado ao local efetuando disparos contra os suspeitos. Contudo, segundo o Ministério Público, as evidências apontam para a existência de um confronto armado, favorecendo a versão apresentada pelos policiais.
As investigações indicaram que Ryan foi atingido a cerca de 70 metros do local da troca de tiros, após o projétil sofrer um ricochete. Em relação aos adolescentes envolvidos na ocorrência, o MP considerou que eles participavam do confronto e que os ferimentos resultaram da reação dos policiais em legítima defesa.
No entendimento da promotoria, não foram identificados indícios de excesso, seja doloso ou culposo, nem qualquer tentativa de execução dos suspeitos por parte dos agentes de segurança.
Ao justificar o arquivamento, o promotor reconheceu a gravidade da morte da criança, mas afirmou que não existem elementos que permitam responsabilizar criminalmente os policiais. Segundo o MP, Ryan não estava na linha direta dos disparos e sua morte foi considerada um resultado imprevisível diante das circunstâncias do confronto.
Ainda conforme o órgão, a tragédia não deve ser encarada como algo normal ou aceitável, mas a análise jurídica do caso não encontrou elementos suficientes para responsabilizar os agentes envolvidos.
Defesa da família anuncia recurso
A advogada Andrea dos Santos Lemos, representante da família de Ryan, afirmou que recebeu a decisão com profunda indignação e informou que recorrerá do arquivamento.
Segundo a defesa, existem divergências entre os relatos dos policiais e os depoimentos de testemunhas presenciais, além da versão apresentada pelo adolescente que sobreviveu à ocorrência.
A advogada sustenta que, enquanto os agentes afirmam ter reagido a disparos, testemunhas e familiares alegam que os jovens estavam desarmados e que os tiros partiram exclusivamente dos policiais em uma área residencial. Para ela, a operação foi conduzida de forma inadequada.
Outro ponto levantado pela defesa é a ausência de câmeras corporais entre os policiais envolvidos na ação. Segundo a advogada, a falta dos equipamentos compromete a transparência da apuração e dificulta o esclarecimento completo dos fatos.
Além do recurso para reverter o arquivamento e levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri, a defesa também ingressou com uma ação cível superior a R$ 1 milhão em indenizações, alegando responsabilidade do Estado pela morte da criança.
A representante da família afirmou que continuará buscando a responsabilização criminal e civil dos envolvidos.
Laudos e perícias
A perícia da Polícia Técnico-Científica apontou que o disparo que atingiu Ryan partiu da arma do cabo da Polícia Militar Clovis Damasceno de Carvalho Junior.
Os laudos indicaram que o projétil apresentava deformações compatíveis com ricochete e chegou ao corpo da vítima com energia reduzida. A conclusão técnica foi de que o menino provavelmente foi atingido após a bala desviar de sua trajetória original.
Com base nesses elementos, a Polícia Civil concluiu que a morte da criança não poderia ser prevista pelos policiais que participavam do confronto.
Evidências analisadas
O relatório final também destacou elementos que, segundo a investigação, reforçam a versão de que houve troca de tiros entre policiais e suspeitos:
- Armas de fogo foram localizadas próximas aos adolescentes envolvidos;
- Exames de comparação balística apontaram disparos realizados por armas que não pertenciam aos policiais;
- Vídeos encontrados nas redes sociais mostrariam Gregory Ribeiro Vasconcelos portando armas de fogo e desafiando a atuação policial;
- O adolescente sobrevivente declarou que atuava no tráfico de drogas ao lado do comparsa morto, sendo responsável pelo abastecimento de pontos de venda de entorpecentes.
Com base no conjunto das provas reunidas, o Ministério Público manteve o entendimento de que a ação policial ocorreu em legítima defesa, encerrando a investigação criminal sobre o caso.
