A Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente adote medidas imediatas para conter o avanço da erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, que aponta o agravamento do recuo da faixa de areia nessas áreas.
Na decisão, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública do município, destacou que a situação representa um risco atual e significativo, indo além da questão ambiental e afetando diretamente a segurança da população.
A liminar estabelece uma série de providências que devem ser implementadas pela administração municipal. Caso não sejam cumpridas dentro dos prazos definidos, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
As praias do Gonzaguinha e dos Milionários estão entre os pontos mais afetados pela erosão na região. De acordo com o Ministério Público, existem estudos antigos que já indicavam o problema e sugeriam soluções, mas as ações práticas por parte do poder público foram insuficientes ao longo dos anos.
As investigações sobre o avanço do mar na área começaram ainda em 2003 e incluíram análises técnicas e hidrológicas. Esses estudos apontam que intervenções humanas contribuíram para intensificar o processo de erosão.
Um diagnóstico concluído em 2012 já indicava medidas que deveriam ser adotadas, mas, segundo o órgão, elas não foram efetivamente aplicadas. Como consequência, entre 2023 e 2026 foram registrados diversos episódios de ressacas intensas, com ondas superiores a três metros e marés de sizígia, que provocaram alagamentos, danos em calçadões, prejuízos à iluminação pública e à drenagem, além de situações de isolamento de moradores.
A decisão judicial também menciona um estudo recente do Serviço Geológico do Brasil, realizado entre 2022 e 2024, que identificou o avanço do mar e o recuo da linha de costa. Em alguns trechos da Praia dos Milionários, a perda de faixa de areia chega a 1,85 metro por ano. Já na Praia do Gonzaguinha, quase metade da orla apresenta impactos.
Entre as determinações impostas à prefeitura estão a elaboração de um plano de contingência, com definição de rotas de fuga, instalação de sinalização de risco, criação de protocolos para interdição durante ressacas e previsão de recursos no orçamento para execução das ações.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que, há cerca de três anos, vem desenvolvendo estudos e iniciativas voltadas ao enfrentamento da erosão costeira nessas praias. Segundo a administração, os trabalhos contam com apoio técnico de instituições como a USP e a Unifesp, incluindo monitoramento da dinâmica do litoral, análises sobre o avanço do mar e avaliação de soluções de engenharia.
O município afirmou ainda que a decisão judicial não considerou integralmente as medidas já em andamento e o planejamento existente. Por esse motivo, informou que irá recorrer.
Apesar disso, a prefeitura declarou que apresentou à Justiça relatórios, estudos e um cronograma das ações em execução, e que seguirá dialogando com os órgãos responsáveis para alinhar as determinações judiciais com o trabalho já realizado.
